O melhor lado da Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por falta do descriçãeste das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime de lavagem de dinheiro do oito ré especialmenteus qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, de que investigou um esquema do corrupção conhecido como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca por propina.

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Por entender que as penas fixadas deveriam ser superiores em face da MANEIRA concreta por execuçãeste do crime, o MPF já apresentou recurso objetivando a referida elevaçãeste das sanções aplicadas.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime de lavagem por dinheiro a outros três ré especialmenteus de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

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A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu por contratar com o Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais sobre o caso

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias qual prestavam serviçESTES do informática para o GDF.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a infoipcia do denúncia em relação ao crime por lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter privada. Precedentes do STJ.

1. A teor do faça um link art. 580 do Lei de Processo Penal, este deferimento do pedido do extensãeste exige qual os corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

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No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente de que, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento do verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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